Função primordial e de grande reconhecimento inerente ao Ministro Religioso da Justiça de Paz!
Curso focado para o casamento no religioso.
O casamento no civil as orientações variam muito de cartório para cartório devido as leis em vigências em cada estado.
Ao procurar o cartório e quando você for dar inicio ao seu processo de habilitação no cartório local as instruções normas da legislação do seu estado de origem lhe serão informadas.
Existe a possibilidade de celebração do casamento civil, no mesmo ato e momento da celebração do casamento religioso. Ou seja, o Pastor, após o término da realização da cerimônia religiosa do matrimônio, em que esteve investido na condição da autoridade religiosa, em ato subseqüente, com a permanência dos noivos no altar, assume autoridade civil, e realiza a celebração do casamento civil, nos termos da lei, perante toda a Igreja.
CURSO RECONHECIDO PORT. 397/02 – MTE-CBO 2631
LEI 6.923 ART 5º INCISO VII – 9.982/00 – 5.598-A/09
Características Principais.
De acordo com a CONSTITUIÇÃO da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Capitulo VII, Artigo 226, parágrafo 2º da LEI 1.110 de 23 de Maio de 1950 e da LEI Nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973, mediante certidão de habilitação para casamento Civil e em casos específicos sem habilitação, estabelecidos pelos artigos 1515 e 1516 do Novo Código Civil Brasileiro, todos os Ministros religiosos atuantes em seus ministérios poderão exercer e serem titulados JUIZES DE PAZ ECLESIÁSTICOS.
Ementa
É a autoridade dotada de função indelegável, conferida pela própria Constituição da República, com competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação a Lei confere o exercício da autoridade civil aos Ministros Religiosos; Pastores, devidamente credenciados em sua respectiva denominação, a qual deverá se encontrar regularmente inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), desde que se encontrem na condição de membros ativos de uma Associação representativa de classe, portadores dos respectivos documentos de identificação, a lei confere a função de Ministro Religioso da Justiça de Paz (Ministro da Justiça de paz).
A Constituição da República Federativa do Brasil, assim como o Código Civil Brasileiro, por intermédio da disposição estatuída em seu artigo 1515, conferem ao Ministro Religioso, desde que preencha as condições especificadas no tópico anterior, a qualidade de Ministro Religioso da Justiça de Paz, com competência para a celebração do casamento civil, na modalidade religiosa com efeitos civis mediante habilitação prévia e podendo ser também com habilitação posterior. Função primordial e de grande reconhecimento inerente ao Ministro Religioso da Justiça de Paz consubstancia-se na possibilidade de celebração do casamento civil, no mesmo ato e momento da celebração do casamento religioso. Ou seja, o Pastor, após o término da realização da cerimônia religiosa do matrimônio, em que esteve investido na condição da autoridade religiosa, em ato subseqüente, com a permanência dos noivos no altar, assume autoridade civil, e realiza a celebração do casamento civil, nos termos da lei, perante toda a Igreja.
Idioma do conteúdo do curso Português
- Qual a Função do Tribunal Eclesiástico na Igreja.
- Manual do Juiz de Paz
- Administração Eclesiástica a Função Pastor.
- Administração Eclesiástica.
- Administração Financeira.
- Síntese do Direito Eclesiástico
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Entrega dos Documentos:
Por correios; aonde todos os nossos certificados vão registrados e autenticados em cartório para evitar fraudes e dar para os nossos alunos muito mais certeza e garantia de algo exclusivo e personalizado. Após a conclusão do curso nos enviaremos via correios para qualquer lugar do Brasil.
Sobre o instrutor
Ap Dr Euclides Alves Rodrigues
Perguntas frequentes
O curso possui certificado?
Sim, o curso possui certificado e você irá recebê-lo após terminar todas as atividades propostas no curso. O mesmo será entregue via PDF e poderá ser validado através de um código único de validação. O certificado informará seu nome e terá a carga horária de 180 horas.
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Quando poderei começar?
O curso já está disponível e você terá acesso assim que o pagamento da matrícula for confirmado.
Qual a duração do curso?
Sim, o curso possui certificado e você irá recebê-lo após terminar todas as atividades propostas no curso. O mesmo será entregue via PDF e poderá ser validado através de um código único de validação. O certificado informará seu nome e terá a carga horária de 180 horas
Por quanto tempo poderei acessar o curso?
Você possuirá acesso vitalício ao curso, ou seja, uma vez adquirido o curso será seu para sempre, você poderá acessar a plataforma de cursos quando quiser e pelo tempo que quiser.
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Quais são as formas de pagamento?
O pagamento pode ser efetuado via Boleto bancário ou Cartão de crédito.
O pagamento poderá ser dividido em até 12 vezes, dependendo do valor, no cartão de crédito. No pagamento a prazo, podém incidir juros por parcela.
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Posso fazer o curso estando fora do Brasil?
Sim, você poderá acessar a plataforma de qualquer lugar do mundo.
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